Brasil

A Anatel realiza a atribuição de faixas de frequência como parte da gestão do espectro de radiofrequências — um recurso público, finito e essencial para as telecomunicações. Esse processo define quais serviços, como celular, rádio e TV, podem utilizar determinadas bandas no Brasil. Por meio do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF), a agência busca garantir o uso eficiente e organizado do espectro, em conformidade com o interesse público e os acordos internacionais.

 

A administração do espectro é prevê a Lei nº 9.472/1997. Radiofrequência é a faixa do espectro eletromagnético de 8,3 kHz a 3000 GHz, onde é possível a radiocomunicação e a área da Anatel que faz a gestão do uso do espectro é a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR). 

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O escalonamento das frequências não é imutável, vai se adaptando aos avanços tecnológicos. Uma experiência recente foi a mudança da TV analógica para TV digital, hoje em Ultra High Frequency (UHF. Coordenada pelo Governo Federal, visava melhora da qualidade da transmissão, liberar faixas de frequência e modernizar o setor. Essa migração teve início em 2016 e foi concluído em 30 de junho de 2025. A faixa de frequência, principalmente de 700 MHz, foram liberadas para o 4G e, posteriormente 5G.  O dial do rádio FM foi expandido de 88 a 108 MHZ,  para a faixa de 76 a 108 MHz, dando origem à chamada FM expendida. Com isso, aumentou as concessões de rádios comunitárias (RadCom). Seguindo os avanços tecnológicos e suas demandas,  vem o Plano de Uso do Espectro de Radiofrequências no Brasil para o período de 2023-2030.

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A Anatel não possui uma única tabela consolidada, mas sim um conjunto de atos normativos e resoluções que regulamentam o uso do espectro. Esses documentos determinam:

• Faixa de Frequência: Define o intervalo de frequências (em kHz, MHz ou GHz) destinado a determinado serviço.

• Classe de Serviço: Indica a finalidade da faixa, como telefonia, radiodifusão, serviços de interesse coletivo ou uso amador.

• Condições de Uso: Especifica limites de potência, exigências técnicas e medidas para evitar interferências.

• Localização e Alocação: Define como a faixa é distribuída geograficamente e os critérios para seu uso em diferentes regiões do país.

 

Exemplos de Aplicações:

• Telefonia Móvel: Utiliza diversas faixas, incluindo 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 1900 MHz, 2100 MHz, 2300–2390 MHz (5G) e 2500–2690 MHz.

• Serviço de Radioamador: Dispõe de faixas específicas, como as de 10, 6 e 2 metros, cada uma com regras e classes de operação próprias.

• Radiodifusão: O espectro também contempla faixas destinadas a rádio e TV, definidas conforme padrões técnicos estabelecidos.

 

Essas regulamentações estão disponíveis nos atos e resoluções publicados pela Anatel, acessíveis no site oficial da agência.

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