Radiodifusão

A radiodifusão, segundo a legislação brasileira, compreende os serviços destinados a serem recebidos direta e livremente pelo público em geral e é dividida em radiodifusão sonora (rádio) e radiodifusão de sons e imagens (televisão). Cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) elaborar, manter e atualizar os planos de canais a serem usados pelos prestadores de radiodifusão, bem como dos serviços ancilares e correlatos a esta atividade, como é o caso das repetidoras de TV.

Serviços

O setor de radiodifusão é formado por seis tipos principais de serviços: Televisão (TV), radiodifusão de sons e imagens por ondas radioelétricas ou TV Digital, de transmissão, recepção e processamento digitais; Frequência Modulada (FM), radiodifusão sonora com modulação de frequência; Radiodifusão Comunitária (RadCom), rádio FM em baixa potência e cobertura restrita, com canais outorgados a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço; Onda Média (OM), radiodifusão sonora que opera com modulação de amplitude; Onda Curta (OC), radiodifusão sonora que opera em faixas de longo alcance; Onda Tropical (OT), radiodifusão sonora mais antiga, usada no início da radiodifusão, agora substituída por tecnologias modernas como FM e internet.

A esses se somam os Serviços Ancilares: Retransmissão de Televisão (RTV), que retransmite de forma simultânea sinais de estação geradora de TV, de recepção livre e gratuita; Retransmissão de Rádio (RTR), destinado a retransmitir nos municípios da Amazônia Legal (exceto capitais), de forma simultânea, os sinais de estações de FM da capital do estado; e Repetição de TV, transporte de sinais de sons e imagens de estação geradora de televisão para estações repetidoras ou retransmissoras ou, ainda, para outra estação geradora de televisão com programação da mesma rede.

Os Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC) completam o quadro da radiodifusão. São usados pelas concessionárias ou permissionárias de serviços de radiodifusão para realizar reportagens externas, ligações entre estúdios e transmissores das estações, utilizando inclusive transceptores portáteis (Anatel, 2024).

Rádio

Levantamento da Anatel de 2024 indica que o Brasil ocupa um lugar de destaque no cenário global da radiodifusão. De acordo com a pesquisa, o país conta com mais de 10 mil emissoras em operação, um número que, para a agência, posiciona o Brasil como uma das maiores potências mundiais do rádio. O país se destaca pela diversidade de formatos, conteúdos e perfis de público, com rádios educativas, comerciais, religiosas, segmentadas, entre outras.

Em relação à audiência do rádio, dados do estudo Inside Audio 2024 da Kantar Ibope Media mostram que o rádio se consolida como o principal meio de áudio no Brasil, alcançando 79% da população. Em média, os brasileiros dedicam 3 horas e 55 minutos por dia à escuta do rádio, que demonstra forte apelo local, com 69% dos ouvintes recebendo informações sobre suas cidades. A credibilidade do meio é reforçada pela percepção de que as informações veiculadas são confiáveis, destacado por 50% dos consumidores. Entre os ouvintes de rádio, 78% sintonizam conteúdo das emissoras nas estações AM e FM, 28% acessam pelo YouTube (formato apenas de áudio ou via programação ao vivo com imagem), e 12% declararam acompanhar por meio de serviços de streaming de áudio.

Estado	Número de Municípios	Número de municípios sem radiodifusão	% sem radiodifusão
Maranhão	217	54	24.88
Piauí	224	134	59.82
Ceará	184	10	5.43
Bahia	417	22	5.27
Sergipe	75	17	22.67
Alagoas	102	21	20.59
Pernambuco	185	12	6.49
Paraíba	223	81	36.32
Rio Grande do Norte	167	50	29.94

Brasil

Municípios brasileiros com IDHM Baixo sem radiodifusão

RTV
Retransmissoras de Televisão

RTV - antena e transmissores, foto MCom,

A Retransmissão de Televisão (RTV) é a modalidade de serviço destinada a retransmitir, de forma simultânea, os sinais de estação geradora de televisão para a recepção livre e gratuita pelo público em geral. Já a Repetição de TV - é a modalidade de serviço destinado ao transporte de sinais de sons e imagens oriundos de uma estação geradora de televisão para estações repetidoras ou retransmissoras ou, ainda, para outra estação geradora de televisão, cuja programação pertença à mesma rede.

O primeiro texto legal a normatizar as retransmissoras de TV no Brasil foi instituído por Decreto do Presidente Fernando Henrique Cardoso em maio de 2000. O Decreto foi revogado em 2001, mas serviu para definir o que era o sistema de RTV no contexto da radiodifusão. Atualmente é regulado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005 e pelo Decreto nº 10.326, de 24 de abril de 2020, além de Portarias correlatas do Ministério das Comunicações, como a do Programa Digitaliza Brasil.

O processo de digitalização da televisão acelerou a expansão das estações retransmissoras de televisão em todos os estados. Em 2024, destacavam-se, entre aquele maior número de retransmissoras RTV: a Bahia (417), Minas Gerais (347), Rio Grande do Sul (173), Santa Catarina (167), Goiás (155) e Pará (153). Isso significa que essas seis unidades da federação concentravam o número de municípios com retransmissoras outorgadas e licenciadas.

Entre 2023-2025, os serviços de retransmissoras cresceram exponencialmente com a digitalização das transmissões. Em julho de 2025, 12.458 canais de RTV estavam licenciados e ocupados e 13.568 canais RTVD (digitais) estavam licenciados e em operação em todo o Brasil.

No Nordeste, as retransmissoras de TV digitais reúnem 4.165 canais licenciados. Desses, 1.056 operam na Bahia, 796 em Pernambuco e 478 no Ceará, formando os três maiores mercados locais. Na outra ponta, o estado com o menor número de retransmissoras de TV é o Piauí que, com 189 canais cadastrados, foi o que apresentou o número mais reduzido de retransmissoras digitais de TV. No contexto da região, os outros estados apresentam os seguintes números de RTVs digitais: 458 canais no Maranhão, 447 na Paraíba, 347 em Alagoas, 203 no Rio Grande do Norte e 191 retransmissoras de TV digitais em Sergipe (Anatel, canais licenciados RTVD, 20 de julho de 2025).

Ainda sobre as retransmissoras de TV digitais, a comparação entre as regiões Norte e Nordeste evidencia um contraste quantitativo relevante: todos os estados do Norte somados têm 1.006 canais licenciados, em funcionamento. No Nordeste, esse número é superado por um único estado - a Bahia - que tem 1.056 retransmissoras de TV digitais licenciadas e em operação. Evidente que isso se deve às características geográficas do território amazônico, onde o acesso às pequenas cidades do Amazonas, por exemplo, depende da navegação dos principais rios da região e seus afluentes, e as ligações terrestres para cidades de Roraima e Amapá são precárias. Nessas condições, o Pará apresenta o maior número de retransmissoras de TV digitais, com 349 canais, seguido do Amazonas (177), do Tocantins (159), de Rondônia (152) e do Acre (71). Os estados de Roraima e Amapá têm menos retransmissoras digitais licenciadas: 57 e 41, respectivamente.

Em relação à propriedade dos canais, as prefeituras têm papel relevante, ao lado de emissoras comerciais de TV vinculadas a conglomerados de mídia nacionais e regionais. Fundações educativas de radiodifusão (como o Instituto de Radiodifusão Educativa-

IRDEB na Bahia, a Fundação de Teleducação do Ceará-Funtelc ou a Fundação Paraense de Radiodifusão - Funtelpa); agências de governos estaduais (como a Agência Brasil Central, do governo de Goiás); e Assembleias Legislativas, que em Minas Gerais detêm 28 autorizações para operação de canais, formam um intrincado mosaico de propriedade dos canais de retransmissoras de TV (RTV). Na maioria dos estados, porém, predominam as retransmissoras de TV comerciais, que reproduzem o próprio mercado das redes de televisão aberta no Brasil.