IDHM
MUITO BAIXO

A coleta de informações em campo usou como principal referência metodológica o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM, 2010-2018), elaboração conjunta do PNUD Brasil, do IPEA e da FJP, para determinar e selecionar os municípios analisados entre 2019 e 2022. Esta fase da pesquisa considerou os 32 municípios de IDHM Muito Baixo como amostra viável para verificar a existência de infraestrutura de telecomunicações e audiovisual no contexto de características locais e/ou regionais. Outros dois bancos de dados se somaram à construção da base empírica: os Painéis de Dados da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações (2019-2021) subsidiaram o levantamento particularizado de informações sobre infraestrutura de comunicações nos municípios estudados; e os Indicadores do IBGE reunidos no banco da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua (2018-2021) contribuíram para a vinculação demográfica com o uso digital e audiovisual nos lares brasileiros. 

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Como primeira estratégia teórico-metodológica do projeto (aplicação do conceito de município pequeno) optou-se pela definição do estrato populacional para caracterizar as cidades pequenas. Estas foram caracterizadas como núcleos urbanos localizados em municípios com até 50 mil habitantes. A literatura sobre as pequenas cidades brasileiras aponta que ainda hoje não há um consenso para a definição desse espaço urbano, que pode considerar número de habitantes e outros tipos de estratificação.

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A segunda estratégia teórico-metodológica do projeto examinou as normas e as políticas (leis, decretos, portarias, programas) de comunicação e de telecomunicações. Assim foram coletadas e organizadas as informações de acesso e de infraestrutura relativas aos municípios selecionados. As principais fontes foram a base de dados da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, em especial o material reunido nos Painéis de Dados, e as informações do Ministério das Comunicações, principalmente aquelas relativas à radiodifusão e ao programa de conexão à internet intitulado Wi-Fi Brasil. 

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Além da Agência Nacional de Telecomunicações, boa parte do levantamento correspondente a 2019-2022 demandou o garimpo de dados em várias bases, inclusive o Diário Oficial da União. Na Anatel, as informações estão agregadas na área “Acessos” dos Painéis de Dados, apresentadas em gráficos, mapas e quadros evolutivos de cada setor das telecomunicações, de acordo com densidade e número de acessos, distribuídas em banda larga fixa (velocidade, porte da prestadora, tecnologia de acesso); telefonia móvel; telefonia fixa e TV por assinatura (ANATEL, 2022).

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O mapeamento de 2021 das redes de acesso digital às telecomunicações indicam, por exemplo, que em 15 estados a infraestrutura de internet banda larga fixa apresenta a menor densidade (acesso por 100 habitantes) ao serviço no Brasil. Eles estão no Norte e no Nordeste, classificados nesta ordem: Maranhão 6,37; Pará 6,92; Alagoas 7,36; Pernambuco 8,47; Tocantins 8,74; Piauí 9,08; Bahia 9,56; Amazonas 10,29; Acre 11,12; Sergipe 12,62; Roraima 12,72; Ceará 13,23; Amapá 13,34; Paraíba 13,64; e Rondônia 14,78 (ANATEL, 2021a).

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A localização dos pontos de internet sem fio deixou evidente que o foco da política do governo federal para a disseminação do acesso a redes se voltava principalmente para a região Nordeste (MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, 2022), com as normas gerais estabelecidas pela Portaria MCom nº 2.460/2021 que aprovava as regras do Programa de Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão – GESAC (DOU, 2021b).

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A terceira estratégia teórico-metodológica associou as discussões conceituais em torno das cidades pequenas e os indicadores de políticas públicas para as comunicações divulgadas pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações à faixa do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) “Muito Baixo” para fazer o levantamento de campo considerando elementos geográficos e sociais. O IDHM identificado como “muito baixo” representa o menor índice, de até 0.5, em uma escala na qual 1 representa o maior grau segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, que considera indicadores de demografia, educação, renda, trabalho, habitação e vulnerabilidade nos municípios brasileiros (ATLAS BRASIL, 2010). 

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 A opção por municípios com até 50 mil habitantes confirmou que a grande maioria das localidades da amostra (32 municípios, entre os 963 municípios pequenos do conjunto de 5.568 municípios brasileiros mais o Distrito Federal e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha) estava incluída na faixa de IDHM Muito Baixo e correspondia ao estabelecido no projeto original da pesquisa, de identificar prováveis regiões ‘de sombra e de silêncio’ no setor de audiovisual (rádio e TV), telefonia e de provedores de internet. 

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Esses 32 municípios com pior média de desenvolvimento humano listados pelo IDHM estão nas regiões Norte (18) e Nordeste (14). Não há municípios nessa mesma faixa nas demais regiões brasileiras. Os 32 localizados correspondem a 0,57% dos 5.570 municípios brasileiros e a 0,32% da população (670 mil habitantes) do país. A metodologia escolhida permitiu confirmar, ainda, que dos 32 municípios classificados como de Índice de Desenvolvimento (IDHM) Muito Baixo, apenas dois, Portel e Ipixuna, ambos no estado do Pará, não se ajustavam à faixa demográfica definida previamente e utilizada nesta pesquisa, que considerou cidades pequenas aquelas com até 50.000 habitantes, como mostra a Tabela